Muita gente não sabe, mas existe uma situação em que o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Esse direito se chama rescisão indireta.
Se você sente que não aguenta mais seu trabalho por causa de abusos ou irregularidades, este artigo é para você.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do trabalho.
Na prática, é como se o empregador tivesse “demitido” o funcionário, mesmo sem fazer isso formalmente.
👉 Ou seja: o trabalhador pede a saída, mas recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Quais direitos o trabalhador recebe?
Se a rescisão indireta for reconhecida pela Justiça, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- Férias vencidas + proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
Por isso esse tema é tão importante.
Situações que podem gerar rescisão indireta
Nem todo problema no trabalho gera rescisão indireta.
Mas existem situações clássicas que podem justificar a ação.
1️⃣ Atraso ou falta de pagamento de salário
Se a empresa atrasa salários com frequência ou deixa de pagar, isso é uma falta grave.
O trabalhador não é obrigado a continuar trabalhando sem receber.
2️⃣ Exigir funções que não foram contratadas
Exemplo:
- Foi contratado como vendedor e virou motorista, estoquista e caixa.
- Recebe carga de trabalho muito maior sem aumento salarial.
Isso pode configurar abuso.
3️⃣ Assédio moral no trabalho
Situações como:
- Humilhações constantes
- Gritos ou xingamentos
- Pressão psicológica exagerada
- Metas impossíveis com ameaças
O ambiente de trabalho deve ser saudável e respeitoso.
4️⃣ Falta de depósito do FGTS
Muitos trabalhadores só descobrem anos depois que a empresa não depositava o FGTS.
Isso é motivo clássico de rescisão indireta.
5️⃣ Falta de segurança ou risco à saúde
Exemplo:
- Trabalhar sem EPI
- Ambiente perigoso
- Exposição a risco sem proteção
A empresa tem obrigação de proteger o trabalhador.
Preciso parar de trabalhar para pedir rescisão indireta?
Essa é uma dúvida muito comum.
⚠️ O ideal é procurar orientação jurídica antes de sair do emprego.
Cada caso precisa de estratégia:
- Em alguns casos o trabalhador continua trabalhando.
- Em outros, pode se afastar.
Agir sem orientação pode prejudicar o processo.
Conclusão
Se a empresa está descumprindo suas obrigações, você não precisa continuar nessa situação.
A rescisão indireta existe justamente para proteger o trabalhador e garantir seus direitos.
👉 Se você suspeita que está passando por isso, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.